Questão #94749

Direito Geral — Direito em Geral

A União pode

A instituir empréstimo compulsório para resga-tar sua dívida interna B tributar a renda das obrigaçôes da dívida pública dos Estados, desde que em igualdade de condiçôes com as suas obrigaçôes C aplicar alíquotas diferenciadas do IPI e do ICMS para incentivar os Estados mais ca-rentes D conceder isençôes de tributos estaduais, desde que sejam os Estados compensados pela quebra de arrecadação

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?