Questão #96404 · Direito Geral
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Questão #96402 · Direito Geral
De acordo com a Lei n.º 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor - é prática expressamente considerada abusiva:
Resolver questão →Questão #96400 · Direito Geral
O Estado de Defesa e o Estado de Sítio, doutrinariamente, podem ser considerados restriçôes excepcionais do princípio administrativo:
Resolver questão →Questão #96399 · Direito Geral
Na sistemática do Estatuto da Criança e do Adolescente o instituto da remissão:
Resolver questão →Questão #96397 · Direito Geral
O lançamento tributário torna o crédito constituído e consiste em:
Resolver questão →Questão #96396 · Direito Geral
Assinale a alternativa em que contenha apenas pessoas jurídicas de direito público interno:
Resolver questão →Questão #96395 · Direito Geral
Nas licitaçôes, segundo a Lei no 8.666, de 1993, ocorrendo a igualdade de condiçôes, como o primeiro entre os critérios sucessivos de desempate, será assegurada a preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por
Resolver questão →Questão #96394 · Direito Geral
Ao empregador é vedado efetuar, unilateralmente, qualquer desconto nos salários do empregado, salvo se este resultar de
Resolver questão →Questão #96393 · Direito Geral
Paulo, funcionário público federal, furta diversos bens de uma autarquia federal. A competência para o processo e julgamento de Paulo será da Justiça:
Resolver questão →Questão #96391 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #96390 · Direito Geral
Antonio foi denunciado pela prática de seguidos estupros e atentados violento ao pudor, tendo sido verificado nos autos sua inimputabilidade, bem como a veracidade da acusação formulada em juízo. Escolha a alternativa que corresp…
Resolver questão →Questão #96388 · Direito Geral
Caio, possuidor de imóvel rural cortado pela linha que divide as Comarcas de Sidrolândia e Maracaju, dizendo-se turbado em sua posse, ajuíza ação possessória na Comarca de Sidrolândia. Tício, que seria o turbador, também ingressa…
Resolver questão →Questão #96384 · Direito Geral
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que constitui forma de intervenção do Estado na propriedade privada, como procedimento administrativo unilateral, auto-executório, temporário, oneroso e fundado em necessidade pública ina…
Resolver questão →Questão #96383 · Direito Geral
Conforme a doutrina de Maria Sylvia Zanella di Pietro, assinale a alternativa que contém o conceito contemporâneo de "poder de polícia":
Resolver questão →Questão #96382 · Direito Geral
Com relação à competência administrativa, não é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #96380 · Direito Geral
Os institutos da falência e da concordata destinam-se a
Resolver questão →Questão #96379 · Direito Geral
Um cidadão, por imprudência, destrói um aparelho telefônico alheio. A conduta acima descrita constitui-se em:
Resolver questão →Questão #96377 · Direito Geral
Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente à ação penal:
Resolver questão →Questão #96376 · Direito Geral
Quanto aos procedimentos cautelares, instaurados antes ou no curso da ação principal, é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #96375 · Direito Geral