Questão #85221 · Direito Geral
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Questão #85211 · Direito Geral
No concurso entre a competência do Tribunal do Júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá:
Resolver questão →Questão #85209 · Direito Geral
Da decisão que julga improcedente a exceção de incompetência do juízo cabe:
Resolver questão →Questão #85206 · Direito Geral
Tício foi julgado pelo Conselho de Sentença, no Tribunal do Júri, por dois crimes, conexos entre si: homicídio qualificado e extorsão mediante sequestro, com resultado morte (arts. 121, §2º, II e 159, §3º, última parte, respectiv…
Resolver questão →Questão #85202 · Direito Geral
Consta de sentença de pronúncia a seguinte afirmação: "ao contrário do que afirma a defesa, não socorre o réu nenhuma das excludentes de ilicitude. Bem ao contrário, as testemunhas arroladas pela acusação foram unânimes ao afirma…
Resolver questão →Questão #85201 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta.O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
Resolver questão →Questão #85200 · Direito Geral
Se o querelante, em processo por crime de ação penal privada, deixar de formular pedido de condenação nas alegaçôes finais, o juiz deve
Resolver questão →Questão #85198 · Direito Geral
Se o juiz ao fixar a pena, esquece-se de uma causa de aumento, o promotor deverá valer-se de:
Resolver questão →Questão #85197 · Direito Geral
A perícia será determinada:
Resolver questão →Questão #85196 · Direito Geral
Determinado cidadão, por seu advogado, impetra ordem de "habeas corpus" perante o Tribunal de Justiça, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte de determinado juiz da primeira instância. A turma criminal denega a …
Resolver questão →Questão #85194 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #85192 · Direito Geral
Em que condiçôes o juiz determina, no processo penal, que o réu seja citado por hora certa?
Resolver questão →Questão #85188 · Direito Geral
A sentença de pronúncia é:
Resolver questão →Questão #85187 · Direito Geral
Sendo um Deputado Federal acusado da prática de um crime comum, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #85184 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #85182 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #85181 · Direito Geral
O juiz, ao proferir sentença condenando réu primário e de bons antecedentes à pena de 03 anos de reclusão pela prática de estelionato, embora tendo o sentenciado direito ao cumprimento da pena em regime aberto, deixa de determina…
Resolver questão →Questão #85180 · Direito Geral
A denúncia será rejeitada pelo Juiz de Direito quando faltar
Resolver questão →Questão #85179 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #85178 · Direito Geral