Direito Geral — Direito Processual Penal

Consta de sentença de pronúncia a seguinte afirmação: "ao contrário do que afirma a defesa, não socorre o réu nenhuma das excludentes de ilicitude. Bem ao contrário, as testemunhas arroladas pela acusação foram unânimes ao afirmar ter sido ele quem provocou a vítima. E mais. Ficou igualmente provado que o crime foi cometido por motivo fútil." Pode-se afirmar que, tecnicamente, a decisão está