Questão #75861 · Direito Geral
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Questão #75860 · Direito Geral
PREFEITO, CUJO MANDATO EXPIROU, É ACUSADO DE APROPRIAÇÃO DE VERBA RECEBIDA PELO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE CONVÉNIO FIRMADO COM A UNIÃO. É COMPETENTE PARA O PROCESSO E O JULGAMENTO:
Resolver questão →Questão #75859 · Direito Geral
No processo penal, o juiz determina a citação do réu por hora certa:
Resolver questão →Questão #75858 · Direito Geral
São recursos privativos da defesa:
Resolver questão →Questão #75857 · Direito Geral
A prisão preventiva:
Resolver questão →Questão #75856 · Direito Geral
Partindo-se da premissa de que o inquérito policial é de natureza inquisitorial, pode-se asseverar perante a nossa lei processual que:
Resolver questão →Questão #75855 · Direito Geral
O Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra "A" sob acusação de furto consistente em subtração de corrente do pescoço da vítima de que resultou lesão leve. O juiz, contudo, ao proferir a sentença, condenou "A" por roubo. Neste…
Resolver questão →Questão #75849 · Direito Geral
Nos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o prazo para a denominada ''defesa preliminar'' será de
Resolver questão →Questão #75848 · Direito Geral
Maurílio Inácio foi denunciado como incurso nas sançôes do artigo 157 do Código Penal. O Juiz do processo rejeitou a inicial e o Ministério Público recorreu em sentido estrito. Seus fundamentos convenceram o Magistrado que se ret…
Resolver questão →Questão #75847 · Direito Geral
Sobre a renúncia ao direito de queixa, considere:I. É cabível a renúncia na ação penal privada subsidiária, mas ela não impede que o Ministério Público ofereça a denúncia.II. A renúncia pode ser feita após o oferecimento da queix…
Resolver questão →Questão #75846 · Direito Geral
Todo mandado de citação necessariamente contém:I. nome completo do réu;II. subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;III. finalidade.Está correto o contido em:
Resolver questão →Questão #75845 · Direito Geral
No sistema processual penal brasileiro, o inquérito policial:
Resolver questão →Questão #75844 · Direito Geral
Em tema de impronúncia é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #75843 · Direito Geral
Caso o inquérito policial seja eivado de vício de forma,
Resolver questão →Questão #75842 · Direito Geral
Ao proferir a sentença, o juiz pode reconhecer a possibilidade de nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de circunstância elementar, não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou …
Resolver questão →Questão #75840 · Direito Geral
São princípios que regem o processo penal brasileiro, entre outros, os seguintes:
Resolver questão →Questão #75833 · Direito Geral
Em relação ao processo dos crimes da competência do júri,
Resolver questão →Questão #75832 · Direito Geral
Pedro comete crime de roubo qualificado com o resultado morte no Estado de São Paulo, bem próximo da divisa com o Estado do Rio de Janeiro. Será competente para processar e julgar a ação penal que for deflagrada,
Resolver questão →Questão #75830 · Direito Geral
A suspensão condicional do processo pode ser concedida
Resolver questão →Questão #75828 · Direito Geral