Questão #76778 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #76771 · Direito Geral
Funcionando como causa extintiva da punibilidade nos crimes de ação penal privada, é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #76770 · Direito Geral
A adoção pelo processo penal brasileiro do sistema do livre convencimento motivado tem como consequência:
Resolver questão →Questão #76769 · Direito Geral
Haverá conflito de jurisdição:
Resolver questão →Questão #76768 · Direito Geral
Pelo sistema processual penal vigente, inexiste previsão legal de recurso de ofício para as sentenças
Resolver questão →Questão #76767 · Direito Geral
Não estão isentos do serviço do júri:
Resolver questão →Questão #76766 · Direito Geral
"O direito à representação, na ação penal pública condicionada, na hipótese de morte ou ausência do ofendido, poderá ser exercido pelo seu cônjuge, ascendente ou descendente". Esta afirmativa está:
Resolver questão →Questão #76765 · Direito Geral
Se o órgão do Ministério Público ao invés de apresentar denúncia requerer o arquivamento do inquérito policial e o juiz entender não ser o caso de arquivar-se o feito, assinale a alternativa correta, quanto ao procedimento a ser …
Resolver questão →Questão #76764 · Direito Geral
Trajano destrói intencionalmente seu próprio automóvel com o intuito de receber o valor do seguro da companhia de seguros "Centro-América". Descoberta a fraude, a legitimidade para propositura de ação penal em face de Trajano cab…
Resolver questão →Questão #76763 · Direito Geral
São pressupostos da prisão preventiva:
Resolver questão →Questão #76758 · Direito Geral
Poderá ser decretada a prisão preventiva de indiciado:
Resolver questão →Questão #76757 · Direito Geral
Lei nova, ampliando o prazo de duração da prisão temporária, incidirá:
Resolver questão →Questão #76756 · Direito Geral
A ação penal pública condicionada é promovida por meio de
Resolver questão →Questão #76755 · Direito Geral
Do despacho que indeferir o requerimento de instauração de inquérito policial formulado pelo ofendido:
Resolver questão →Questão #76754 · Direito Geral
Visando manter a ordem e a disciplina no âmbito carcerário, e observando-se, fielmente, as diretrizes traçadas pela Lei de Execução Penal, pode-se afirmar:
Resolver questão →Questão #76753 · Direito Geral
"A" E "B" SÃO CONDENADOS A 6 ANOS DE RECLUSÃO, PELO CRIME DE PECULATO. "A" FORMULA APELAÇÃO QUE, PROVIDA, SANCIONA-O NO GRAU MÍNIMO. "B" ATUOU COMO PARTÍCIPE NO EVENTO, EMBORA CONTASSE COM 22 ANOS DE IDADE E "A", 19, MAS "B" NÃO …
Resolver questão →Questão #76752 · Direito Geral
A Autoridade Policial, no exercício de suas funçôes, tomando ciência de "notitia criminis", referente a delito cuja apuração deva-se desenvolver através de ação penal pública incondicionada, deverá, "ex-officio", instaurar o comp…
Resolver questão →Questão #76751 · Direito Geral
Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato. Tal assertiva é:
Resolver questão →Questão #76750 · Direito Geral
Considera-se peremptória a exceção:
Resolver questão →Questão #76746 · Direito Geral