Questão #76764

Direito Geral — Direito Processual Penal

Trajano destrói intencionalmente seu próprio automóvel com o intuito de receber o valor do seguro da companhia de seguros "Centro-América". Descoberta a fraude, a legitimidade para propositura de ação penal em face de Trajano caberá, a:

A seguradora, pois foi a vítima do crime, que é de ação privada B seguradora, se o Ministério Público, após o prazo legal para propositura da ação, permanecer inerte C Ministério Público, se a seguradora não intentar a ação no prazo legal D Ministério Público ou à seguradora, indistintamente, por tratar-se de hipótese de legitimação concorrente para propositura de ação penal

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?