Questão #77382 · Direito Geral
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Questão #77381 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #77380 · Direito Geral
Paulo, funcionário público federal, furta diversos bens de uma autarquia federal. A competência para o processo e julgamento de Paulo será da Justiça:
Resolver questão →Questão #77379 · Direito Geral
A citação válida, no processo penal brasileiro, tem o efeito de:
Resolver questão →Questão #77378 · Direito Geral
Assinale a alternativa que indica a situação em que a lei exige que o recurso da parte, antes da remessa dos autos ao Tribunal competente, passe pelo chamado "juízo de retratação".
Resolver questão →Questão #77377 · Direito Geral
Caberá apelação no prazo de 05 dias:
Resolver questão →Questão #77376 · Direito Geral
Após a análise dos enunciados abaixo elencados, assinale a alternativa CORRETA:I - a carta testemunhável deve ser requerida ao escrivão ou ao secretário do tribunal, conforme o caso;II - a carta testemunhável deve ser requerida e…
Resolver questão →Questão #77373 · Direito Geral
Célio Coruja, denunciado e pronunciado pela prática de homicídio qualificado, foi condenado pelo Tribunal do Júri por crime de homicídio simples. Irresignado, interpôs recurso de apelação, alegando que a decisão não se ajustou à …
Resolver questão →Questão #77372 · Direito Geral
O Promotor de Justiça, se o Juiz, em vez de apreciar o pedido de arquivamento de inquérito policial, determinar o retorno dos autos à polícia para novas diligências, deverá recorrer da decisão através de:
Resolver questão →Questão #77371 · Direito Geral
É incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #77370 · Direito Geral
O delito de difamação, cuja pena máxima é de um ano:
Resolver questão →Questão #77369 · Direito Geral
Pelo sistema processual penal vigente, inexiste previsão legal de recurso de ofício para as sentenças
Resolver questão →Questão #77367 · Direito Geral
Homem Cídio foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia e, provida apelação sua anulando o julgamento, a outro é submetido, desta vez sendo condenado a 20 anos de reclusão, razão por que protesta por novo júri. Nest…
Resolver questão →Questão #77366 · Direito Geral
Em se tratando de crime de ação penal de iniciativa exclusivamente privada, poderá o Estado, em algum momento, deter a titularidade do direito de ação, com exclusão do ofendido ou de seu representante legal?
Resolver questão →Questão #77364 · Direito Geral
Todas as afirmaçôes são verdadeiras, exceto:
Resolver questão →Questão #77363 · Direito Geral
No procedimento para o julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, reconhecendo o Juiz Singular a existência de circunstância que exclua o crime, deverá
Resolver questão →Questão #77361 · Direito Geral
Assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #77360 · Direito Geral
Requerida uma ordem de habeas corpus liberatório junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo em favor de um réu denunciado por crime de atentado violento ao pudor, a Câmara julgadora entendeu de denegar a ordem por dois votos a um.…
Resolver questão →Questão #77359 · Direito Geral
É crime funcional próprio:
Resolver questão →Questão #77358 · Direito Geral