Questão #77361

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a afirmativa correta.

A Os juízos de primeiro e segundo graus não estão impedidos de conhecer a apelação interposta exclusivamente pelo defensor, mesmo que o réu tenha, sem a concordância dele, renunciado ao seu direito de apelar. B No processo penal, assim como no processo civil, o prazo em dobro para recorrer é concedido à Defensoria Pública, aos defensores dativos e ao Ministério Público. C O princípio da fungibilidade recursal se aplica no processo penal, desde que o recurso tenha sido interposto de forma tempestiva, e o equívoco na interposição tenha se dado por erro grosseiro. D No processo penal, os recursos que admitem juízo de retratação são o recurso em sentido estrito e a correição parcial.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?