Questão #77382

Direito Geral — Direito Processual Penal

No que respeita ao recurso especial para o STJ, qual das afirmativas abaixo não é verdadeira:

A Não se admite o recurso quando são cabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido no Tribunal de origem.

B É possível a oposição do recurso em relação à matéria que, a despeito do aviamento de embargos de declaração, não se viu apreciada pelo Tribunal a quo .

C Não se admitirá o recurso para efeito de reexame de prova.

D Da decisão que denega o recurso no juízo de admissibilidade do Tribunal a quo, caberá agravo de instrumento.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?