Questão #77537 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #77536 · Direito Geral
O juiz recebe a denúncia por crime contra a honra de funcionário público cometido por meio de imprensa. Em outra hipótese de crime contra a honra por meio de imprensa, a denúncia é rejeitada. Contra as decisôes, caberão, respecti…
Resolver questão →Questão #77535 · Direito Geral
O termo de apelação, recurso em sentido estrito, apresentação de razôes de apelação e embargos de declaração, respectivamente têm os seguintes prazos:
Resolver questão →Questão #77534 · Direito Geral
Da decisão do juiz que rejeita exceção de incompetência,
Resolver questão →Questão #77533 · Direito Geral
Sem o reexame pelo Segundo Grau de Jurisdição, não transita em julgado a decisão que:
Resolver questão →Questão #77532 · Direito Geral
Carmelita, testemunha em processo penal, traz seu depoimento por escrito e, ao ser inquirida pelo Magistrado do feito, apenas consigna que está juntando seu relato em 05 laudas. O Promotor de Justiça não concorda com isto. Está e…
Resolver questão →Questão #77531 · Direito Geral
Segundo a doutrina dominante, a ação penal tem início:
Resolver questão →Questão #77526 · Direito Geral
O habeas corpus:
Resolver questão →Questão #77525 · Direito Geral
Alguém que, como Prefeito Municipal, comete crime que ofende interesse da União, será processado e julgado, conforme orientação fixada no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça,
Resolver questão →Questão #77524 · Direito Geral
O promotor de justiça ao receber os autos do inquérito relatados, tem por opção:
Resolver questão →Questão #77523 · Direito Geral
Além dos homicídios simples e qualificado é ainda da competência do Tribunal do Júri:
Resolver questão →Questão #77522 · Direito Geral
Com relação ao despacho judicial que admite, ou não, o assistente do Ministério Público, pode-se afirmar que
Resolver questão →Questão #77521 · Direito Geral
São hipóteses de prisão processual vigentes no ordenamento processual penal brasileiro:
Resolver questão →Questão #77520 · Direito Geral
Não é prevista no Código de Processo Penal a decretação da prisão preventiva:
Resolver questão →Questão #77519 · Direito Geral
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I - A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando a infração for afiançável e o réu tiver prestado fiança.II - A intima…
Resolver questão →Questão #77518 · Direito Geral
Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato. Tal assertiva é:
Resolver questão →Questão #77515 · Direito Geral
Todas as afirmaçôes são verdadeiras, exceto:
Resolver questão →Questão #77514 · Direito Geral
De acordo com a Lei da Interceptação Telefônica (Lei n. 9.296/97), a gravação que não interessar à prova será, por decisão judicial,
Resolver questão →Questão #77513 · Direito Geral
O juiz titular condenou o revel que, durante a instrução processual, dificultou a realização desta, não reconhecendo o direito de apelar em liberdade, face aos seus maus antecedentes, expedindo mandado de prisão. Apresenta-se o c…
Resolver questão →Questão #77512 · Direito Geral