Questão #77526

Direito Geral — Direito Processual Penal

O habeas corpus:

A é incabível para declaração de nulidade do processo. B constitui meio hábil para o reconhecimento da decadência. C é cabível para trancamento de ação penal, mas não de inquérito policial. D não comporta a concessão de liminar, segundo pacífica jurisprudência.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?