Questão #77513

Direito Geral — Direito Processual Penal

O juiz titular condenou o revel que, durante a instrução processual, dificultou a realização desta, não reconhecendo o direito de apelar em liberdade, face aos seus maus antecedentes, expedindo mandado de prisão. Apresenta-se o condenado ao juiz substituto, levantada a sua revelia, pleiteia junto a este o mesmo benefício. O juiz substituto deve:

A alterar a decisão daquele juiz. B manter a decisão anterior. C alterar aquela decisão, reconhecer o direito de apelo em liberdade, face ao princípio da presunção de inocência. D alterar aquela decisão, reconhecer o direito de apelo em liberdade, face ao princípio da ampla defesa.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?