Questão #77725 · Direito Geral
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Questão #77724 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.Na composição do Júri, se os réus forem dois e não lhes convindo incumbir das recusas um só defensor, em não havendo coincidência:
Resolver questão →Questão #77723 · Direito Geral
A autoridade policial fica no dever intransponível de determinar instauração de inquérito policial, logo que tiver ciência de que ocorreu um crime de ação penal pública, por força da repercussão do princípio da
Resolver questão →Questão #77722 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #77721 · Direito Geral
No que diz respeito à ação penal pública incondicionada, o princípio da intranscedência significa que
Resolver questão →Questão #77720 · Direito Geral
Dentre os recursos dispostos no processo penal, o órgão do Ministério Público NÃO pode interpor:
Resolver questão →Questão #77719 · Direito Geral
Sendo o Estado titular do direito de punir, desenvolve sua atividade através da persecutio criminis in judicio, representada esta
Resolver questão →Questão #77718 · Direito Geral
O sigilo, previsto na Lei 6368/76,
Resolver questão →Questão #77717 · Direito Geral
De acordo com a Lei no 9.099/95, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou superior a um ano, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor uma medida, desde que o acusado não esteja sendo processado ou …
Resolver questão →Questão #77715 · Direito Geral
Em relação ao exame de insanidade mental:
Resolver questão →Questão #77714 · Direito Geral
Quando o réu renuncia, expressamente e sem qualquer dúvida, ao direito de apelar contra a sentença é possível pedir a devolução do prazo para a interposição de recurso?
Resolver questão →Questão #77712 · Direito Geral
No dia do julgamento, não comparecendo todos os jurados, a sessão poderá ser realizada se estiverem presentes:
Resolver questão →Questão #77710 · Direito Geral
O princípio do contraditório impôe a regra de serem as testemunhas de acusação ouvidas antes das de defesa. A inversão dessa ordem na produção da prova:
Resolver questão →Questão #77706 · Direito Geral
Visando manter a ordem e a disciplina no âmbito carcerário, e observando-se, fielmente, as diretrizes traçadas pela Lei de Execução Penal, pode-se afirmar:
Resolver questão →Questão #77704 · Direito Geral
As presenças imprescindíveis, diante do juiz, na audiência preliminar prevista na Lei n.º 9.099/95, são:
Resolver questão →Questão #77702 · Direito Geral
Marcar a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #77700 · Direito Geral
Ricardo, Juiz de Direito, após o encerramento da fase probatória, decide converter o julgamento em diligência, com o intuito de ouvir mais uma testemunha que julga importante ao desvendar da trama criminosa. Assim, o Defensor Púb…
Resolver questão →Questão #77699 · Direito Geral
Assinale a proposição incorreta:
Resolver questão →Questão #77698 · Direito Geral
NO PROCESSO PENAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO:
Resolver questão →Questão #77697 · Direito Geral