Questão #77725

Direito Geral — Direito Processual Penal

Conforme o caso hipotético a seguir, assinale a alternativa correta:

Dr. TÍCIO Delegado de Polícia, durante suas diligências policiais, extrapolou o limite de sua circunscrição conforme estabelece o artigo 4º do Código de Processo Penal, ou seja, "a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais, no território de suas respectivas circunscriçôes". Diante dessa situação, assinale a alternativa correta sobre competência.

A Aplica-se a competência em razão da prevenção e natureza da infração e em conformidade com as definiçôes de tempo e lugar do crime, estabelecidas, respectivamente nos artigos 4º e 6º do Código Penal. B Aplica-se a competência em razão do lugar da infração e em conformidade com as definiçôes de tempo e lugar do crime, estabelecidas, respectivamente nos artigos 4º e 6º do Código Penal. C Aplica-se a competência em razão da especialidade do delito e em conformidade com as definiçôes de tempo e lugar do crime, estabelecidas, respectivamente nos artigos 4º e 6º do Código penal. D Aplica-se a competência em razão da prerrogativa de função, que todos os delegados de polícia possuem.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?