Questão #79653 · Direito Geral
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Questão #79651 · Direito Geral
Considere as seguintes afirmaçôes a respeito dos recursos no Código de Processo Penal:I. Recurso de caráter subsidiário, cabível de decisão que denegar recurso.II. Recurso pelo qual se procede ao reexame da decisão do juiz, nas m…
Resolver questão →Questão #79649 · Direito Geral
Nos termos do art. 30 do CPP, a ação penal que deverá ser intentada pelo particular, nos casos em que a lei determinar, é chamada de ação penal:
Resolver questão →Questão #79647 · Direito Geral
No tocante à correlação entre a acusação e a sentença, levando-se em conta o sistema do Código de Processo Penal,
Resolver questão →Questão #79645 · Direito Geral
Pela sentença criminal, o Juiz de Direito analisa as provas carreadas aos autos processuais, solucionando a lide e decidindo o mérito da causa. Entende-se por parte dispositiva a parte da sentença
Resolver questão →Questão #79644 · Direito Geral
Marque a alternativa INCORRETA.O Tribunal de Justiça poderá desaforar, mediante representação do juiz de direito, o julgamento do Júri Popular para Comarca mais próxima, quando:
Resolver questão →Questão #79643 · Direito Geral
Havendo necessidade de ser ouvida testemunha por carta precatória para não haver nulidade é necessário:
Resolver questão →Questão #79642 · Direito Geral
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I - O edital de citação indicará o fim para que é feita a citação.II - As citaçôes que houverem de ser feitas em legaçôes estrangeiras serão efetuadas mediante carta precató…
Resolver questão →Questão #79637 · Direito Geral
A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Não sendo conhecido o local da infração, a competência regula…
Resolver questão →Questão #79636 · Direito Geral
Na ação penal privada vigoram, entre outros, os princípios da:
Resolver questão →Questão #79635 · Direito Geral
Quanto à queixa-crime é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #79634 · Direito Geral
A prisão temporária:
Resolver questão →Questão #79633 · Direito Geral
Tendo sido denunciado, como autor de um crime de furto simples, cuja pena cominada varia de 1 a 4 anos de reclusão, na forma do art. 155, caput, do Código Penal Brasileiro, LARAPINO FALTANTE, no dia seguinte ao seu interrogatório…
Resolver questão →Questão #79632 · Direito Geral
Após o transcurso do inquérito policial, o Ministério Público oferece denúncia contra Joel da Silva, de 37 anos de idade, cuja qualificação e/ou descrição física será(ão) oportunamente individualizada(s) durante a instrução crimi…
Resolver questão →Questão #79631 · Direito Geral
A renúncia ao exercício de direito de queixa ocorrida em relação a um dos autores do crime:
Resolver questão →Questão #79630 · Direito Geral
O instrumento através do qual os órgãos superiores da Justiça, v. g., os Tribunais, dirigem-se aos órgãos inferiores, v. g., juízes monocráticos, ordenando a citação de alguém denomina-se carta
Resolver questão →Questão #79628 · Direito Geral
Assinale a alternativa que corresponde ao rito processual comum da ação penalpor crime apenado com detenção.
Resolver questão →Questão #79625 · Direito Geral
O juiz, quando reconhecer que o fato merece nova definição jurídica, diversa da que consta na denuncia deverá
Resolver questão →Questão #79624 · Direito Geral
O Promotor de Justiça da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, recebe autos de inquérito policial e após analisá-los acaba por entender que a atribuição de oficiamento naquele procedimento policial pertence ao Promotor de Justiç…
Resolver questão →Questão #79623 · Direito Geral