Questão #80206 · Direito Geral
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Questão #80203 · Direito Geral
Ainda sobre COMPETÊNCIA, CONSIDERANDO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.ProposiçôesI. Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados …
Resolver questão →Questão #80202 · Direito Geral
O Juiz Z da 82a Vara Criminal de Fortaleza, tendo recebido denúncia que descreve como subtração ato de apoderar-se de valioso quadro entregue ao acusado J, marchand, com o compromisso de vendê-lo, por R$10.000,00, ao sentenciar, …
Resolver questão →Questão #80201 · Direito Geral
Quando do interrogatório, é direito do acusado:
Resolver questão →Questão #80200 · Direito Geral
Na sessão de julgamento o promotor pode, em tese, recusar:
Resolver questão →Questão #80199 · Direito Geral
José produziu lesôes corporais culposas em Marcondes José em razão de uma colisão de veículos. O laudo pericial anexo constatou que a vítima teve amputação de membro superior direito. Neste caso:
Resolver questão →Questão #80198 · Direito Geral
Ao estabelecer os juizados Especiais Criminais (art. 60 da Lei nº 9.099/95), permitindo o acordo e a conciliação, o legislador processual penal
Resolver questão →Questão #80193 · Direito Geral
A busca para ''colher qualquer elemento de convicção'' relacionado com o inquérito policial, em escritório de advogado, reclama:
Resolver questão →Questão #80191 · Direito Geral
Se houver dúvida acerca da integridade mental do acusado, o juiz determinará exame
Resolver questão →Questão #80190 · Direito Geral
Segundo as disposiçôes da Lei de Execução Penal (LEP, artigo 117), o recolhimento em residência particular será admitido, quando se tratar de:
Resolver questão →Questão #80189 · Direito Geral
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condiçôes de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação …
Resolver questão →Questão #80188 · Direito Geral
Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #80183 · Direito Geral
Tício foi preso em flagrante delito de tráfico ilícito de substância entorpecente . De acordo com a legislação de regência, Tício
Resolver questão →Questão #80181 · Direito Geral
José foi detido por policiais civis, por fundada suspeita de estar traficando entorpecentes. Seu efetivo indiciamento, entretanto, depende ainda de algumas diligências. Assim, o Delegado de Polícia para ultimar as investigaçôes p…
Resolver questão →Questão #80180 · Direito Geral
Embargos infringentes ou de nulidade são admissíveis contra acórdão que, por maioria de votos:
Resolver questão →Questão #80179 · Direito Geral
Sobre a confissão no processo penal, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #80178 · Direito Geral
Em casos de crime de ação penal pública condicionada à representação,
Resolver questão →Questão #80174 · Direito Geral
A decisão que resultar na decretação da prisão temporária deverá ser prolatada dentro do prazo de __________________ a contar do recebimento da "representação" ou do "requerimento".
Resolver questão →Questão #80172 · Direito Geral
A questão contêm três conjuntos (1º, 2º e 3º) com duas assertivas cada um. O conjunto que contiver uma errada e outra certa, ou ambas erradas, é considerado incorreto. Leia com atenção e assinale a única resposta correta.1º- Não …
Resolver questão →Questão #80171 · Direito Geral