Questão #80770 · Direito Geral
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Questão #80769 · Direito Geral
A vítima não pode utilizar a sentença penal condenatória transitada em julgado como título executivo judicial no juízo civilPORQUEo Código de Processo Penal não prevê a cumulação de ação penal com a ação civil.
Resolver questão →Questão #80767 · Direito Geral
Visando manter a ordem e a disciplina no âmbito carcerário, e observando-se, fielmente, as diretrizes traçadas pela Lei de Execução Penal, pode-se afirmar:
Resolver questão →Questão #80762 · Direito Geral
De acordo com a Constituição da República, a legislação penal e a jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #80761 · Direito Geral
Assinale a alternativa que não contenha atribuiçôes cometidas ao Presidente do Tribunal do Júri.
Resolver questão →Questão #80760 · Direito Geral
A Delegacia da Mulher enviou ao Sr. Manoel dos Santos Filho uma intimação para depor em inquérito por "assédio sexual", em virtude de este ter convidado sua secretária para jantar, o que ela entendeu ser um convite para a prática…
Resolver questão →Questão #80759 · Direito Geral
Se o agente é condenado criminalmente só à pena de multa e morre antes de efetuar o pagamento,
Resolver questão →Questão #80758 · Direito Geral
O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que:
Resolver questão →Questão #80757 · Direito Geral
A nulidade da prisão em flagrante, através da qual se iniciou o inquérito policial, foi decretada através de Habeas Corpus que transitou em julgado. Diante disso:
Resolver questão →Questão #80755 · Direito Geral
De acordo com a doutrina, sentença suicida é aquela:
Resolver questão →Questão #80753 · Direito Geral
É correto afirmar que
Resolver questão →Questão #80751 · Direito Geral
O Promotor de Justiça J, no plantão de fim de semana, pronuncia-se sobre auto de prisão em flagrante.
Resolver questão →Questão #80750 · Direito Geral
São princípios que regem o processo penal brasileiro, entre outros, os seguintes:
Resolver questão →Questão #80749 · Direito Geral
Finda a instrução probatória num processo por crime eleitoral, o MM. Juiz concedeu vista dos autos para apresentação das alegaçôes finais, primeiro para a defesa e depois para a acusação. A defesa requereu, preliminarmente, o rec…
Resolver questão →Questão #80748 · Direito Geral
Tratando-se de recurso em sentido estrito, subirá nos próprios autos o recurso interposto contra a decisão que
Resolver questão →Questão #80746 · Direito Geral
Quanto ao objeto, a jurisdição podem ser:
Resolver questão →Questão #80745 · Direito Geral
O princípio que autoriza o juiz no processo penal a ordenar de ofício provas necessárias à instrução criminal, denomina-se
Resolver questão →Questão #80744 · Direito Geral
Determinado réu está se ocultando para não ser citado. Diante disso, qual o procedimento a ser adotado pelo Juiz:
Resolver questão →Questão #80742 · Direito Geral
É cabível dar início à ação penal pública incondicionada sem a conclusão do inquérito policial?
Resolver questão →Questão #80740 · Direito Geral