Questão #80759

Direito Geral — Direito Processual Penal

Se o agente é condenado criminalmente só à pena de multa e morre antes de efetuar o pagamento,

A a obrigação não se transmite aos seus herdeiros e sucessores, extinguindo-se. B a obrigação, por ser meramente pecuniária, transmite-se aos herdeiros e sucessores do agente, que deverão arcar com o seu pagamento. C a obrigação só se transmite aos herdeiros se o falecido houver deixado bens. D opera-se a sucessão a título universal.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?