Questão #1628583 · Direito Administrativo · 2019
Questões encontradas
Questão #1623137 · Direito Tributário · 2019
Otávio, domiciliado no Estado X, possui ações representativas do capital social da Sociedade BETA S/A, com sede no Estado Y, e decide doar parte da sua participação acionária a Mário, seu filho, então domiciliado no Estado Z.Com …
Resolver questão →Questão #1622639 · Direito Civil · 2014
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto, considera-se:
Resolver questão →Questão #1622638 · Direito Civil · 2014
São requisitos de validade do negócio jurídico:
Resolver questão →Questão #1620557 · Direito Civil · 2018
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando se houver de aplicar lei estrangeira,
Resolver questão →Questão #1619578 · Direito Civil · 2018
Maria é casada com José e mantinha um relacionamento extraconjugal com João quando engravidou. Nasceu Caio, que foi registrado em nome de José e era tido poreste como filho. Entretanto, em razão de sua semelhança física com João,…
Resolver questão →Questão #1618457 · Direito Civil · 2018
Conforme preconiza a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar: I. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. II. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país n…
Resolver questão →Questão #1616512 · Direito Civil · 2019
A atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 e suas alterações), antiga Lei de Introdução ao Código Civil, é composta de regras que incidem no campo da atuação dos agentes…
Resolver questão →Questão #1616322 · Direito Civil · 2019
Em 16/05/2018, o Senado Federal, na qualidade de última Casa para deliberação, aprovou o Projeto de Lei XXX/2017. Referida legislação foi sancionada pelo Presidente da República em 19/05/2018 e foi oficialmente publicada no dia 0…
Resolver questão →Questão #1614829 · Direito Processual Civil · 2018
Segundo o Código de Processo Civil em vigor, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito da petição inicial.
Resolver questão →Questão #1603384 · Legislação Federal · 2019
Conforme a Lei Complementar no 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas:
Resolver questão →Questão #1603383 · Direito Civil · 2019
Segundo a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito na seguinte situação:
Resolver questão →Questão #1589226 · Direito Civil · 2018
Nos termos do art. 189 do Código Civil, violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição.Assinale a alternativa em que todos os casos o prazo de prescrição é de três anos.
Resolver questão →Questão #1589224 · Direito Civil · 2018
De acordo com o Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
Resolver questão →Questão #1384081 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2010
Dentre as sanções cabíveis no processo disciplinar realizado pela OAB no concernente aos advogados estão a censura, a suspensão, a exclusão e a multa. Dentre as circunstâncias atenuantes para a aplicação do ato sancionatório, enc…
Resolver questão →Questão #1346523 · Direito Constitucional · 2011
Para responder as questões de 74 a 76, tenha como base a Constituição Federal. Assinale a alternativa CORRETA: A Constituição Federal de 1988 diz em seu art. 225, caput, que:
Resolver questão →Questão #1344623 · Direito Internacional Privado · 2011
Os elementos de conexão brasileiros constituem parte da norma do direito internacional privado que determina o ordenamento jurídico a ser aplicado a determinada causa. Assinale a opção correspondente à correta correlação entre fa…
Resolver questão →Questão #1315984 · Direito Administrativo · 2012
Quatro municípios celebram um consórcio público para desenvolverem um projeto comum para o tratamento industrial de lixo coletado em suas respectivas áreas, criando uma pessoa jurídica para gerenciar as atividades do consórcio. À…
Resolver questão →Questão #1295830 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 176 E 20, VIll E IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE SE REFEREM AOS POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA E AOS RECURSOS MINERAIS, É CORRETO AFIRMAR QUE:
Resolver questão →Questão #1271181 · Direito Internacional Privado · 2013