Questão #16184572018
Direito Civil — Lei de introdução as normas do direito brasileiro (lindb)
Conforme preconiza a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar: I. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. II. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país noventa dias depois de oficialmente publicada. III. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. IV. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. A sequência correta é:
Uma questão respondida. E as próximas?
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