Questão #12958302012

Direito Econômico-Financeiro — Lei de introdução as normas do direito brasileiro (lindb)

COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 176 E 20, VIll E IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE SE REFEREM AOS POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA E AOS RECURSOS MINERAIS, É CORRETO AFIRMAR QUE:

A O particular pode desenvolver trabalhos de pesquisa de jazidas mineral ou fóssil em terra de sua propriedade, mediante autorização por alvará de pesquisa do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNMP; B O particular proprietário da terra não pode se opor à pesquisa mineralógica em seu subsolo e. se apurada a existência da jazida, fará jus à concessão da lavra sem prazo determinado, que poderá ser cedida ou transferida, total ou parcialmente, por contrato particular entre as partes; C A pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indigenas só podem ser efetivadas com autorização do Ministério de Minas e Energia. após a oitiva da Fundação Nacional do indio - FUNAI; D Compete ao Ministério da Defesa deliberar de forma vinculante e terminativa sobre a preservação e exploração dos recursos naturais na faixa de fronteiras.

Direito Econômico-Financeiro — Lei de introdução as normas do direito brasileiro (lindb)

Uma questão respondida. E as próximas?