Questão #1369167 · Direito Administrativo · 2010
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Questão #1368030 · Direito Penal · 2010
Com relação aos princípios constitucionais de Direito Penal, examine as seguintes afirmativas:I reza o princípio da reserva legal que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.II de acordo co…
Resolver questão →Questão #1365355 · Direito Processual Penal · 2011
Após ser condenado por homicídio culposo, com decisão transitada em julgado, e ter cumprido integralmente sua pena, MONTECCHIO descobre ofciosamente fatos que seriam capazes de alterar a convicção judicial, alterando a sentença p…
Resolver questão →Questão #1364493 · Direito Penal · 2011
Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto nodireito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Segundo a jurisprudência do STF, é possível a aplicação do princípio da insignificância para crimes de desca…
Resolver questão →Questão #1364143 · Direito Penal · 2011
Analise as proposições seguintes.I. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas não permite a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei. II. Responde pelo crime o terceiro que determina…
Resolver questão →Questão #1360133 · Direito Econômico-Financeiro · 2011
A Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que as normas sobre renúncia de receitas NÃO são aplicáveis às alterações das alíquotas dos impostos sobre
Resolver questão →Questão #1349550 · Direito Penal · 2011
Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos. Por meio do princípio constitucional da irretroatividade da lei penal, veda-se que norma penal posterior incida sobre fatos anteriores, assegurando-se, assim, eficácia e…
Resolver questão →Questão #1346588 · Direito Administrativo · 2011
Assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1346245 · Direito Penal · 2011
Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1344921 · Direito Penal · 2011
O agente que mata alguém, por imprudência, negligência ou imperícia, na direção de veículo automotor, comete o crime previsto no art. 302, da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), e não o crime previsto no art. 121, §…
Resolver questão →Questão #1342235 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2011
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1339470 · Direito Penal · 2011
Sobre os princípios da legalidade e da anterioridade (artigo 1º do Código Penal) é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1338832 · Direito Penal · 2011
A respeito do atual entendimento conferido pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio da insignificancia, assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1336017 · Direito Administrativo · 2011
Qual das alternativas abaixo prevê atividade econômica não monopolizada pela União?
Resolver questão →Questão #1333152 · Direito Penal · 2011
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situaçãohipotética a respeito da aplicação do direito penal, seguida de umaassertiva a ser julgada. Nesse sentido, considere que a sigla STJ serefere ao Superior Tribunal de Justiç…
Resolver questão →Questão #1332997 · Direito Penal · 2011
Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal e ao crime, julgue os itens subsecutivos.Uma das funções do princípio da legalidade refere-se à proibição de se realizar incriminações vagas e indeterminadas, …
Resolver questão →Questão #1330033 · Direito Penal · 2011
A ideia de que o Direito Penal, deve tutelar os valores considerados imprescindíveis para a sociedade, e não todos os bens jurídicos, sintetiza o princípio da
Resolver questão →Questão #1324007 · Direito Penal · 2012
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens. O funcionário de tribunal que, aproveitando-se das facilidades do cargo que ocupa, patrocina, nesse tribunal, os interesses de um amigo seu pra…
Resolver questão →Questão #1322790 · Direito Penal · 2012
A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue os itens aseguir. Em caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória.
Resolver questão →Questão #1314477 · Direito Penal · 2012