Questão #13388322011

Direito Penal — Princípios

A respeito do atual entendimento conferido pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio da insignificancia, assinale a alternativa incorreta:

A sua aplicação já justificou a extinção da punibilidade; B trata-se de princípio já aplicado pela Corte quando mínima a ofensividade da conduta, inexistente a periculosidade social do ato, reduzido o grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressiva a lesão provocada; C trata-se de princípio aplicado a despeito de restar patente a existência da tipicidade formal; D trata-se de princípio já aplicado quando as condições que circundam o delito dão conta da sua singeleza, miudeza e não habitualidade; E sua aplicação jamais justificou a extinção da ação penal.

Direito Penal — Princípios

Uma questão respondida. E as próximas?