Questão #54716 · Direito Geral
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Questão #54703 · Direito Geral
Com relação à pena de multa, considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa que corresponde ao texto do Código Penal.I. Na hipótese de concurso de crimes, sua aplicação segue as regras do concurso formal, concurso mat…
Resolver questão →Questão #54698 · Direito Geral
Sobre o inquérito policial, marque a opção correta:
Resolver questão →Questão #54674 · Direito Geral
A medida de segurança aplica-se ao réu
Resolver questão →Questão #54663 · Direito Geral
Funcionário do DER, responsável pela fiscalização das condiçôes das estradas, impôs a alguém o pagamento de quinhentos reais para apressar o desembaraço da sua carteira de habilitação junto ao DETRAN, com o que não concordou o in…
Resolver questão →Questão #54639 · Direito Geral
"Sadan, funcionário público municipal, lotado no departamento de fiscalização de obras, cedendo a pedido de terceira pessoa, deixou, com infração de seu dever funcional, de aplicar multa a construtor que edificava de forma irregu…
Resolver questão →Questão #54614 · Direito Geral
Um oligofrênico está sendo espancado por um grupo de vadios e, para se livrar deles, lança contra eles uma barra de ferro que atinge um, ferindo-o mortalmente. O agente do fato está isento de:
Resolver questão →Questão #54587 · Direito Geral
Com relação à medida de segurança, pode-se afirmar:I - terá tempo de duração indeterminado, perdurando enquanto persistir a periculosidade do agente;II - o tempo da prisão provisória e o de internação em hospital de custódia e tr…
Resolver questão →Questão #54586 · Direito Geral
O Código Penal Brasileiro, em relação ao dolo direto, adota qual teoria:
Resolver questão →Questão #54585 · Direito Geral
Assinale a afirmação correta.I - A prescrição da pretensão executória tem efeito "ex tunc".II - A prescrição retroativa tem efeito "ex nunc".III - O perdão judicial tem efeito "ex nunc", na forma do entendimento atual do STJ.IV -…
Resolver questão →Questão #54553 · Direito Geral
Ainda com relação às teorias que versam sobre o tratamento do erro que recai sobre as causas de justificação, qual delas preconiza a figura do chamado dolo normativo, situando o mesmo na culpabilidade, estando nele a consciência …
Resolver questão →Questão #54552 · Direito Geral
AO CONDENADO POR CRIME DEFINIDO NO ART. 1º, l, DA LEI N" 8.137/90 CABE:
Resolver questão →Questão #54538 · Direito Geral
No tipo de prevaricação (art. 319 do Código Penal), ser o agente "funcionário público" é:
Resolver questão →Questão #54536 · Direito Geral
Sob o aspecto da qualificação doutrinária dos crimes, não se pode afirmar:
Resolver questão →Questão #54511 · Direito Geral
“Alpha” exigiu de “Ômega”, como garantia de dívida, abusando da situação deste, documento capaz de dar causa a procedimento criminal contra “Martius”, filho de “Ômega”.Essa conduta de “Alpha” configura:
Resolver questão →Questão #54510 · Direito Geral
Pedro foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 312 do Código Penal - crime de peculato. Por ocasião do interrogatório, o juiz entendeu que havia dúvida fundada sobre a integridade mental do acusado, m…
Resolver questão →Questão #54508 · Direito Geral
A testemunha que, sob compromisso, narra fatos pertinentes à causa, ainda que isso signifique atribuir fato criminoso a alguém mas sem faltar com a verdade, age:
Resolver questão →Questão #54506 · Direito Geral
A, imputável, jamaicano, sem assimilar a cultura brasileira, agindo como se estivesse em seu país, pratica conduta definida como crime, no Brasil. Na Jamaica, tal conduta é lícita. O fato configura erro de
Resolver questão →Questão #54490 · Direito Geral
NÃO se inclui dentre os elementos do crime culposo:
Resolver questão →Questão #54489 · Direito Geral