Questão #54698

Direito Geral - Direito Penal

Sobre o inquérito policial, marque a opção correta:

A nos crimes cuja ação penal é pública condicionada à representação, desnecessária a formulação dessa para que o procedimento inquisitório se instaure; B do despacho da Autoridade Policial indeferindo a abertura do inquérito, cabe recurso ao Secretário de Estado de Segurança Pública; C independentemente de estar o indiciado preso ou solto, pode a Autoridade Policial requerer ao Juiz prorrogação do prazo para conclusão do inquérito, com a devolução dos autos para ulteriores diligências; D pode a Autoridade Policial, em qualquer instante do procedimento inquisitório, verificando a atipicidade do fato ou a ocorrência de quaisquer eximentes de ilicitude, determinar seu arquivamento.

Direito Geral - Direito Penal

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