Direito Geral — Direito Penal

Assinale a afirmação correta.

I - A prescrição da pretensão executória tem efeito "ex tunc".

II - A prescrição retroativa tem efeito "ex nunc".

III - O perdão judicial tem efeito "ex nunc", na forma do entendimento atual do STJ.

IV - O perdão judicial tem efeito "ex tunc", na forma do entendimento atual do STJ.

V - O dolo de consequências necessárias é uma forma de dolo direto.