Questão #19075 · Direito Geral
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Questão #19014 · Direito Geral
Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre registros públicos e desapropriação é:
Resolver questão →Questão #19001 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta:
Resolver questão →Questão #18996 · Direito Geral
O veto do Presidente da República a projeto de lei:
Resolver questão →Questão #18994 · Direito Geral
Ao servidor público civil:
Resolver questão →Questão #18987 · Direito Geral
No Estado Federal Brasileiro :
Resolver questão →Questão #18986 · Direito Geral
O sigilo das comunicaçôes telefônicas é inviolável, salvo por ordem da autoridade
Resolver questão →Questão #18984 · Direito Geral
Segundo a Constituição brasileira de 1988, constitui receita partilhada entre os Municípios e a União o produto
Resolver questão →Questão #18982 · Direito Geral
À União pertencem os bens abaixo apontados, com exceção de:
Resolver questão →Questão #18914 · Direito Geral
Em um determinado processo tramitando perante o Tribunal de Justiça, em havendo sido suscitado declaração incidental de inconstitucionalidade, é CORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #18913 · Direito Geral
Havendo reciprocidade em favor dos brasileiros, aos portugueses com residência permanente no país serão atribuídos os direitos inerentes ao:
Resolver questão →Questão #18912 · Direito Geral
Havendo afronta aos direitos da pessoa humana pelo Governador, o respectivo Estado-membro poderá sofrer intervenção federal mediante
Resolver questão →Questão #18898 · Direito Geral
Com o objetivo de preparar a pessoa para o exercício da cidadania, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #18896 · Direito Geral
Acerca do sistema tributário nacional, tal como estruturado pela Constituição em vigor, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #18886 · Direito Geral
Sobre o sistema tributário nacional, examine as afirmaçôes abaixo:I - A partilha, entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, das competências para criar impostos (competências impositivas) foi levada a cabo de…
Resolver questão →Questão #18876 · Direito Geral
É incorreto afirmar que, segundo jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal, a Constituição Estadual pode
Resolver questão →Questão #18873 · Direito Geral
"O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo." Este dispositivo constitucional equivale a dizer que:
Resolver questão →Questão #18840 · Direito Geral
A revisão "ex officio" do lançamento tributário:
Resolver questão →Questão #18835 · Direito Geral
A respeito da ação declaratória de constitucionalidade, considere as seguintes afirmaçôes:I. Um dos pressupostos para o cabimento da ação é a comprovação da controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição que se p…
Resolver questão →Questão #18830 · Direito Geral