Questão #18830

Direito Geral — Direito Constitucional

De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, compete igualmente ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional pronunciar-se sobre:

A iniciativas necessárias para garantir a independência nacional. B intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. C declaração de guerra e celebração de paz. D critérios para a utilização de áreas indisponíveis à segurança do território.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?