Questão #18914

Direito Geral — Direito Constitucional

Em um determinado processo tramitando perante o Tribunal de Justiça, em havendo sido suscitado declaração incidental de inconstitucionalidade, é CORRETO afirmar que

A somente pelo voto da maioria absoluta dos desembargadores integrantes da Corte Superior (denominação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça no Estado de Minas Gerais) compete aquele reconhecimento. B tanto poderá ser reconhecida pelo Órgão Especial quanto pela maioria dos desembargados componentes das Câmaras ou Grupo de Câmaras. C somente poderá ser reconhecida pela maioria do Tribunal Pleno. D exige quorum qualificado nos termos do Regimento Interno do Tribunal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?