Questão #19687 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #19681 · Direito Geral
Na ação direta de inconstitucionalidade, ante a legislação ordinária que regulamenta o respectivo processo, é possível afirmar que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, pelo voto da maioria
Resolver questão →Questão #19603 · Direito Geral
Considere as afirmaçôes abaixo.I. A imunidade dos deputados federais e senadores somente se aplica em matéria penal.II. Os vereadores não gozam de imunidade processual.III. A imunidade dos deputados federais e senadores somente s…
Resolver questão →Questão #19602 · Direito Geral
Assinale a norma que não fere a Constituição Federal.
Resolver questão →Questão #19600 · Direito Geral
O Ministério Público apresentou denúncia com base em gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro. O Juiz, em sua decisão, uma vez que a gravação se constitui em prova principal, con…
Resolver questão →Questão #19599 · Direito Geral
A Mesa do Congresso Nacional será presidida
Resolver questão →Questão #19598 · Direito Geral
A chamada "inconstitucionalidade por omissão"
Resolver questão →Questão #19597 · Direito Geral
A inviolabilidade do sigilo de correspondência, nos termos da Constituição Federal,
Resolver questão →Questão #19596 · Direito Geral
São poucas as limitaçôes aos brasileiros naturalizados. Apenas algumas enunciadas pela Constituição, verificáveis nas hipóteses resumidas assim:1) são privativos de brasileiro nato os cargos de: Presidente e Vice-Presidente da Re…
Resolver questão →Questão #19595 · Direito Geral
No âmbito do Poder Legislativo, o que se entende por 'maioria simples' e por 'maioria absoluta'?
Resolver questão →Questão #19525 · Direito Geral
Em 7 de novembro de 2007, o Presidente da Geórgia decretou estado de exceção restrito à Capital do país, Tbilisi, em virtude de manifestaçôes e protestos capitaneados por oposicionistas ao governo que resultaram em violentos conf…
Resolver questão →Questão #19524 · Direito Geral
Determinado projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal é primeiramente discutido, votado e aprovado sem emendas no Senado Federal, seguindo para a Câmara dos Deputados, onde também é discutido, votado e aprovado sem…
Resolver questão →Questão #19523 · Direito Geral
QUANTO AO DIREITO Á PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, MARQUE A OPÇÃO CORRETA;
Resolver questão →Questão #19516 · Direito Geral
"Adotou a atual Constituição brasileira institutos de democracia semidireta - - plebiscito, referendo e iniciativa popular - - a serem regulamentados em lei". Deste enunciado pode deduzir-se que é correta a alternativa:
Resolver questão →Questão #19515 · Direito Geral
O Vice-Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, será processado e julgado
Resolver questão →Questão #19514 · Direito Geral
O julgamento de recurso especial é competência do
Resolver questão →Questão #19504 · Direito Geral
Constitucionalmente, é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #19494 · Direito Geral
Qual dentre as alternativas abaixo é cabível para obtenção da declaração de inconstitucionalidade, com efeito erga omnes, de lei (em sentido formal e material) editada por Município ?
Resolver questão →Questão #19429 · Direito Geral
Dentre outras hipóteses, a Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta de:
Resolver questão →Questão #19428 · Direito Geral