Questão #25805 · Direito Geral
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Questão #25804 · Direito Geral
Em procedimento disciplinar instaurado contra funcionário público em determinado órgão do Poder Executivo, o advogado do funcionário, ao apresentar defesa, emitiu opinião desfavorável a respeito da conduta do funcionário chefe do…
Resolver questão →Questão #25802 · Direito Geral
Emenda Constitucional deve ser promulgada
Resolver questão →Questão #25708 · Direito Geral
Os tratados internacionais sobre direitos e garantias fundamentais, dos quais a República Federativa do Brasil seja parte:
Resolver questão →Questão #25706 · Direito Geral
Em relação às medidas provisóriasI - é vedada sua edição sobre matéria reservada a lei complementar;II - sendo formalmente rejeitada, admite-se sua reedição apenas uma vez;III - sua votação será iniciada no Senado Federal;IV - po…
Resolver questão →Questão #25705 · Direito Geral
O direito de propriedade:I. é assegurado pela Constituição, mas a propriedade deve atender à sua função social;II. é garantido pela Constituição, podendo, no entanto ocorrer a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, …
Resolver questão →Questão #25704 · Direito Geral
AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:I - se propostas pelo Presidente da República, podem ser aprovadas pelo Congresso Nacional na vigência de intervenção federal, desde que esta seja também aprovada pelo Pa…
Resolver questão →Questão #25701 · Direito Geral
SÃO DIREITOS SOCIAIS, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA:
Resolver questão →Questão #25697 · Direito Geral
Constitui monopólio da União
Resolver questão →Questão #25695 · Direito Geral
Tem legitimidade para ajuizar ação popular
Resolver questão →Questão #25645 · Direito Geral
A revisão criminal de decisão proferida por juiz federal é processada e julgada originariamente pelo seguinte órgão:
Resolver questão →Questão #25644 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #25643 · Direito Geral
O Supremo Tribunal Federal tem declarado a inconstitucionalidade parcial de uma lei, sem redução do texto, utilizando o método de interpretação
Resolver questão →Questão #25642 · Direito Geral
No âmbito da legislação concorrente da União, Estados e Distrito Federal,
Resolver questão →Questão #25641 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #25640 · Direito Geral
Em se tratando da interpretação da Constituição Federal, é correto afirmar que as normas constantes do Ato das Disposiçôes Constitucionais Transitórias são consideradas normas
Resolver questão →Questão #25639 · Direito Geral
Visando à tutela das liberdades individuais, também no âmbito do Poder Judiciário, a Constituição brasileira estabelece que todas as decisôes judiciais devem ser
Resolver questão →Questão #25638 · Direito Geral
"A manisfestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição". Deste enunciado deduz-se que é correta a alternativa:
Resolver questão →Questão #25617 · Direito Geral
O controle constitucional exercido pelo Supremo Tribunal Federal em última instância, após esgotados os recursos previstos legalmente, representa o sistema
Resolver questão →Questão #25571 · Direito Geral