Questão #33612 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #33578 · Direito Geral
Quanto à organização político-administrativa, considere:I. O princípio da indissolubilidade tem por finalidades básicas a unidade nacional e a necessidade descentralizadora.II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-…
Resolver questão →Questão #33576 · Direito Geral
No que se refere aos princípios gerais da atividade econômica é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #33574 · Direito Geral
Nos termos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, são cláusulas essenciais de um contrato de concessão de serviço público aquelas que definem as(os):
Resolver questão →Questão #33568 · Direito Geral
Ainda a respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.I. Por força de norma expressa da Constituição, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público somente poderá ser declarada, nos…
Resolver questão →Questão #33567 · Direito Geral
A limitação constitucional à autonomia do Estado-Membro, consubstanciada em que o Governo estadual terá no máximo dez Secretarias, aplica-se aos:
Resolver questão →Questão #33563 · Direito Geral
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ASSEGURA:I - que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal e aos litigantes, em processo judicial, civil ou criminal, o contraditório e a ampla defesa, com os meios …
Resolver questão →Questão #33559 · Direito Geral
Tendo-se em vista o principio constitucional da legalidade tributária, é carreto afirmar que
Resolver questão →Questão #33547 · Direito Geral
Os Tribunais e os respectivos Órgãos Especiais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público:
Resolver questão →Questão #33508 · Direito Geral
O Poder Legislativo da União:
Resolver questão →Questão #33507 · Direito Geral
Quanto ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #33505 · Direito Geral
Sobre Poder Judiciário, assinale a única opção correta.
Resolver questão →Questão #33504 · Direito Geral
Considere as assertivas abaixo.I. Se, decorridos trinta dias da data fixada para o início do exercício, o Presidente, salvo por motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.II. Vagando o cargo de Pr…
Resolver questão →Questão #33502 · Direito Geral
A CF traz a previsão de que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", enunciando, assim, o princípio genérico da igualdade ou da isonomia. A respeito desse princípio, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #33498 · Direito Geral
O mandado de injunção, conforme previstono texto constitucional:
Resolver questão →Questão #33497 · Direito Geral
Ocorrendo impedimento, concomitantemente, do Presidente e do Vice-Presidente da República ou, no caso de vacância de ambos os cargos, convocar-se-á eleição direta para noventa dias depois da última vaga, se esta ocorrer antes de …
Resolver questão →Questão #33491 · Direito Geral
Considere as afirmativas a seguir:I - Sendo a Constituição Federal a lei suprema, ela é a base da ordem jurídica e a fonte de sua validade.II - Todas as leis se subordinam à Constituição Federal, não podendo contra ela dispor.III…
Resolver questão →Questão #33490 · Direito Geral
A omissão inconstitucional pode ser atacada por meio de:
Resolver questão →Questão #33451 · Direito Geral
Ao dispor sobre as limitaçôes ao poder de tributar, estabelece a Constituição da República que é vedado aos entes da Federação:
Resolver questão →Questão #33450 · Direito Geral