Questão #48766

Direito Geral — Direito Administrativo

Diante das inovaçôes trazidas pela Emenda Constitucional n.º 19/98, no que diz respeito aos servidores públicos estáveis, todas as afirmativas abaixo estão incorretas, exceto:

A são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. B invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. C o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. D extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, auferindo a totalidade dos vencimentos correspondentes ao cargo antes exercido, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?