Questão #48982 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #48980 · Direito Geral
Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente constitui, nos termos da Lei nº 8.429, de 02.06.1992, ato de improbidade administrativa que:
Resolver questão →Questão #48978 · Direito Geral
São penalidades disciplinares, exceto:
Resolver questão →Questão #48977 · Direito Geral
Sobre a responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir:I. O Estado, como regra, não responde por danos resultantes da sua atividade jurisdicional.II. O Estado poderá cobrar regressivamente do seu agente nos cas…
Resolver questão →Questão #48972 · Direito Geral
A ação popular, segundo a Lei no 4.717, de 1965:
Resolver questão →Questão #48970 · Direito Geral
Em face da Emenda Constitucional no 19/98, e no que concerne aos servidores públicos civis, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #48946 · Direito Geral
Ao contrário dos contratos celebrados entre entes privados, a Administração não fica em posição igualitária e pode modificar, rescindir unilateralmente os contratos, fiscalizar a sua execução, reter créditos etc. Essas prerrogati…
Resolver questão →Questão #48945 · Direito Geral
A natureza do regime jurídico único dos servidores federais é de ordem predominantemente:
Resolver questão →Questão #48944 · Direito Geral
Na administração pública, aos atos praticados devem atender à finalidade legal, atendendo ao princípio da:
Resolver questão →Questão #48918 · Direito Geral
A competência para a revogação do ato administrativo é
Resolver questão →Questão #48905 · Direito Geral
Taciano foi aprovado em concurso da magistratura, em 20 de outubro de 2007, e iniciou o exercício das suas funçôes no cargo em 16 de novembro de 2007. Em 25 de outubro de 2009, restou apurado e comprovado que Taciano cometeu falt…
Resolver questão →Questão #48902 · Direito Geral
Um dos poderes administrativos reconhecidos pela doutrina é o regulamentar. Sobre o tema, analise as seguintes afirmativas:I. O regulamento tem como limite a lei, competindo ao Poder Legislativo anular ou revogar os atos do Poder…
Resolver questão →Questão #48901 · Direito Geral
De acordo com a Lei Complementar nº 68/92, é exemplo de infração disciplinar punível com suspensão de até dez dias, no máximo, a seguinte conduta:
Resolver questão →Questão #48900 · Direito Geral
A transferência, pelo Estado a empresa particular, da execução de um serviço público, pode ser feita mediante:
Resolver questão →Questão #48899 · Direito Geral
A Servidão Administrativa equipara-se à desapropriação no sentido de que:
Resolver questão →Questão #48872 · Direito Geral
Assinale a alternativa ERRADA:
Resolver questão →Questão #48856 · Direito Geral
Quanto às autarquias, é correta a afirmação:
Resolver questão →Questão #48855 · Direito Geral
Em razão do exercício regular do poder de polícia, a Administração pode:
Resolver questão →Questão #48854 · Direito Geral
Os atos administrativos são produzidos a fim de desencadear efeitos na ordem jurídica. Contudo não são perenes. Cumprido, o ato desaparece.No caso do gozo de férias de um servido, o ato eficaz extingue-se por:
Resolver questão →Questão #48852 · Direito Geral