Questão #51248

Direito Geral — Direito Administrativo

O abuso do poder fica configurado quando a autoridade pública pratica o ato administrativo:

A sem estar prévia e regularmente investida dos poderes para exercício do cargo ou função. B ultrapassando os limites de suas atribuiçôes legalmente fixadas. C sendo incompetente para a sua prática, embora validamente investida em seu cargo. D deixando de dar a ele a devida fundamentação ou motivação.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?