Questão #51801

Direito Geral — Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.987/95, na concessão de serviço público:

A há a delegação da titularidade de determinado serviço público a pessoa jurídica ou a consórcio de empresas. B os respectivos contratos poderão prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, como a arbitragem. C exige-se prévia licitação, na modalidade tomada de preços, sendo vedada qualquer preferência em razão da nacionalidade dos licitantes. D é necessário que este se constitua em empresa antes de celebrar o contrato de concessão, em sendo o licitante vencedor um consórcio.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?