Questão #53277 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #53274 · Direito Geral
De acordo com a classificação tradicional dos agentes públicos, os servidores públicos são considerados agentes:
Resolver questão →Questão #53273 · Direito Geral
Em relação aos servidores públicos civis, consta que:I) os cargos públicos são acessíveis a todos brasileiros e estrangeiros residentes no País, que preencham os requisitos estabelecidos em lei;II) o funcionário público em estági…
Resolver questão →Questão #53239 · Direito Geral
Segundo a teoria dos motivos determinantes dos atos administrativos, se certo superior ao dispensar um funcionário exonerável "adnutum", declarar que o faz por improbidade de procedimento:
Resolver questão →Questão #53214 · Direito Geral
A exigência imposta por lei municipal, determinativa de recuo de certo número de metros na construção a ser levantada em terreno urbano, constitui
Resolver questão →Questão #53210 · Direito Geral
Em face de ato administrativo expedido no exercício de competência discricionária, o controle pelo Judiciário, quando provocado:
Resolver questão →Questão #53208 · Direito Geral
São elementos constitutivos do Contrato Administrativo, entre outros:
Resolver questão →Questão #53189 · Direito Geral
Considerando as afirmaçôes que se seguem: I- Autorização de uso é ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público; II- Per…
Resolver questão →Questão #53188 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #53175 · Direito Geral
Das afirmativas a seguir, apenas uma está correta. Assinale-a.
Resolver questão →Questão #53174 · Direito Geral
As autarquias e empresas públicas se equivalem, estruturalmente, no sentido de que elas são:
Resolver questão →Questão #53173 · Direito Geral
No exercício do controle financeiro externo, incumbe ao Tribunal de Contas da União verificar se a despesa realizada ocorreu de modo a atender a uma adequada relação custo-benefício, entre o seu valor e o respectivo resultado par…
Resolver questão →Questão #53156 · Direito Geral
O princípio constitucional do Direito Administativo, cuja observância forçosa, na prática dos atos administrativos, importa assegurar que, o seu resultado, efetivamente, atinja o seu fim legal, de interesse público, é o da
Resolver questão →Questão #53155 · Direito Geral
A responsabilidade patrimonial extra-contratual do Estado incide sobre:
Resolver questão →Questão #53138 · Direito Geral
NÃO representa um dos princípios básicos da administração pública a
Resolver questão →Questão #53137 · Direito Geral
Em relação à inserção dos Atos Administrativos no mundo jurídico e sua aptidão para atingir os fins para os quais foram editados, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #53136 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #53109 · Direito Geral
Na inexecução sem culpa do contrato administrativo:
Resolver questão →Questão #53090 · Direito Geral
O contrato de gestão, previsto no art. 37, § 8o, daConstituição Federal, não poderá ser firmado coma seguinte entidade:
Resolver questão →Questão #53089 · Direito Geral