Questão #53501 · Direito Geral
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Questão #53499 · Direito Geral
O administrador da coisa pública:I - Pode fazer tudo que a lei não proibir;II - Só pode fazer o que a lei permitir;III - Pode criar seus próprios limites, mediante norma regulamentar;Analisando as afirmativas acima, verifica-se q…
Resolver questão →Questão #53489 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #53488 · Direito Geral
O Tribunal de Justiça, ao elaborar um contrato administrativo para aquisição de serviços, introduziu nele as seguintes cláusulas: (1.ª) que no caso de atraso injustificado do início do serviço, o poder público poderá rescindir un…
Resolver questão →Questão #53470 · Direito Geral
Um consórcio público com 5 participantes poderá adotar a modalidade convite para contratar serviços que não sejam de engenharia até o limite de:
Resolver questão →Questão #53469 · Direito Geral
A impugnação do instrumento convocatório da licitação por qualquer cidadão deve ocorrer até:
Resolver questão →Questão #53468 · Direito Geral
Servidor público federal, Pedro acaba de requerer sua aposentadoria no cargo técnico efetivo de Engenheiro. È sua pretensão prestar novo concurso público. Nesse caso, Pedro poderá acumular os seus proventos de aposentadoria com o…
Resolver questão →Questão #53448 · Direito Geral
Assinale a afirmativa CORRETA, no que se refere à Administração Pública:
Resolver questão →Questão #53427 · Direito Geral
A exigência de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, para a investidura de cargo ou emprego público:
Resolver questão →Questão #53424 · Direito Geral
O que, essencial e fundamentalmente, mais caracteriza um contrato administrativo, diferenciando-o dos demais e subordinando-o às regras específicas de direito público, é:
Resolver questão →Questão #53405 · Direito Geral
Constitui hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93, a:
Resolver questão →Questão #53387 · Direito Geral
Pela fala residual, não compreendida na absolvição pelo Juízo Penal:
Resolver questão →Questão #53362 · Direito Geral
O servidor público estável
Resolver questão →Questão #53357 · Direito Geral
O contrato administrativo tem como característica:I - A presença de cláusulas exorbitantes;II - Sua imutabilidade;III - Incompatibilidade total com a natureza do contrato de adesão;Analisando as assertivas acima, verifica-se que:
Resolver questão →Questão #53342 · Direito Geral
A demissão de funcionário, em razão de penalidade, constitui ato administrativo:
Resolver questão →Questão #53330 · Direito Geral
Considere:I. Compra de material, equipamento ou gênero industrial de produtor privativo no Brasil.II. Aquisição de bens destinados exclusivamente à investigação científica e tecnológica, com recursos concedidos por instituiçôes o…
Resolver questão →Questão #53326 · Direito Geral
Em relação à ação civil por responsabilidade do servidor público, pode-se afirmar que (assinale a alternativa correta):
Resolver questão →Questão #53322 · Direito Geral
Marque a alternativa errada:
Resolver questão →Questão #53296 · Direito Geral
Os atos administrativos devem ser praticados com estrita observância dos princípios jurídicos, dentre estes o da legalidade. Dessa forma, a edição de atos administrativos contrários ao sistema jurídico vigente, é passível de
Resolver questão →Questão #53278 · Direito Geral