Questão #53137

Direito Geral — Direito Administrativo

Em relação à inserção dos Atos Administrativos no mundo jurídico e sua aptidão para atingir os fins para os quais foram editados, é INCORRETO afirmar:

A O ato administrativo pode ser, ao mesmo tempo, válido e ineficaz, assim como existem aqueles que, também ao mesmo tempo, podem ser inválidos e eficazes. B Em homenagem ao princípio da solenidade dos atos administrativos, o silêncio da administração, nas questôes que requerem seu pronunciamento, deve ser interpretado como manifestação positiva da vontade administrativa. C A Teoria dos Motivos Determinantes baseia-se no princípio de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade administrativa. D Antes de iniciada a obra, a licença para construir (ato administrativo) pode ser revogada por conveniência da Administração Pública.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?