Questão #66062 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #66060 · Direito Geral
Nos contratos administrativos vigora:
Resolver questão →Questão #66030 · Direito Geral
Liberdade de ação, dentro dos limites legais, caracteriza os atos:
Resolver questão →Questão #66024 · Direito Geral
Acerca do instituto da reversibilidade dos bens públicos, analise as seguintes afirmativas:I - Constitui um preceito tradicional nas leis brasileiras referentes às concessôes de serviços públicos, de modo que, extinta a concessão…
Resolver questão →Questão #66022 · Direito Geral
Para que alguém obtenha indenização do Estado por danos que lhe tenham sido causados por atos comissivos de seus agentes, é necessário provar, além do dano, o nexo de causalidade entre o dano e a atuação:
Resolver questão →Questão #66010 · Direito Geral
Considerando o Direito Administrativo, diferencie remuneração, subsídio, vencimento e salário.
Resolver questão →Questão #66004 · Direito Geral
O ajuste administrativo pelo qual a Administração Pública adquire bens móveis e semoventes necessários à execução de obras ou serviços, denomina-se contrato de:
Resolver questão →Questão #65990 · Direito Geral
O provimento inicial em cargo público é o que se faz (indique a alternativa correta):
Resolver questão →Questão #65972 · Direito Geral
A respeito da alienação de bens imóveis de propriedade da Administração Pública, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #65935 · Direito Geral
O uso privativo de bem público pelo particular é:
Resolver questão →Questão #65899 · Direito Geral
Configura causa de rescisão do contrato de concessão de serviço público, sem indenização por perdas e danos:
Resolver questão →Questão #65880 · Direito Geral
Os atos administrativos discricionários podem ser revogados pela Administração, a qualquer tempo, por motivo de conveniência ou oportunidade, sendo o ato de revogação excluído da apreciação judicial PORQUE não há direitos adquiri…
Resolver questão →Questão #65872 · Direito Geral
O ônus real de uso, imposto especificamente pela Administração Pública determinados imóveis particulares, para possibilitar a realização de obras e serviços públicos, caracteriza:
Resolver questão →Questão #65820 · Direito Geral
O controle da Administração Pública:
Resolver questão →Questão #65819 · Direito Geral
Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputado…
Resolver questão →Questão #65812 · Direito Geral
Obedecidos os critérios de precisão exigidos pela Procuradoria Geral do Estado, compete à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania identificar as áreas ocupadas pelos Remanescentes de Comunidades de Quilombos e demarcá-las …
Resolver questão →Questão #65811 · Direito Geral
Dados os seguintes conceitos: o de pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limit…
Resolver questão →Questão #65790 · Direito Geral
Prescinde de processo seletivo simplificado ou de concurso público, embora se trate de contratação de servidor público:
Resolver questão →Questão #65784 · Direito Geral
A Administração Pública pode anular, a qualquer tempo, os seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, dos quais decorram efeitos favoráveis aos seus destinatários:
Resolver questão →Questão #65773 · Direito Geral