Questão #53296

Direito Geral — Direito Administrativo

Os atos administrativos devem ser praticados com estrita observância dos princípios jurídicos, dentre estes o da legalidade. Dessa forma, a edição de atos administrativos contrários ao sistema jurídico vigente, é passível de

A anulação pela administração pública ou pelo poder judiciário, respeitados os direitos adquiridos e os terceiros de boa-fé. B anulação pela administração pública ou pelo poder judiciário, ou revogação pelo poder judiciário. C revogação pela administração pública ou pelo poder judiciário. D anulação pela administração pública ou pelo poder judiciário, passíveis, contudo, de convalidação caso seja o vício de finalidade.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?