Questão #53505

Direito Geral — Direito Administrativo

Em relação aos atos administrativos, considera-se errôneo afirmar que:

A o requisito da competência administrativa, por seu caráter vinculado, é insuscetível de convalidação; B a revogação rende ensejo a que o administrador proceda à valoração da conveniência e da oportunidade da retirada do ato; C atos contaminados de vício de legalidade podem não ser anulados, em nome do princípio da segurança jurídica; D podem ostentar caráter normativo, a despeito de estarem em posição subjacente à lei;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?