Questão #9748 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #9747 · Direito Geral
A nomeação de ministro do Superior Tribunal de Justiça, porque a escolha está sujeita a uma lista tríplice e aprovação pelo Senado Federal, contando assim com a participação de órgãos independentes entre si, configura a hipótese …
Resolver questão →Questão #9746 · Direito Geral
É vedado ao ente, cujas despesas totais com pessoal excederem aos limites previstos na lei e não alcançarem a redução no prazo determinado por ela, o recebimento de transferências voluntárias entendidas como:
Resolver questão →Questão #9745 · Direito Geral
Os atos de improbidade administrativa NÃO importarão:
Resolver questão →Questão #9744 · Direito Geral
As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento.A pesquisa e a lavra:
Resolver questão →Questão #9743 · Direito Geral
O ato administrativo é espécie do gênero ato:
Resolver questão →Questão #9742 · Direito Geral
A pena de remoção compulsória, prevista na Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da Polícia), poderá ser aplicada:
Resolver questão →Questão #9741 · Direito Geral
A fundamental diferença, juridicamente, entre um órgão da Administração Pública Federal Direta e uma entidade da Administração Indireta é a sua autonomia administrativa:
Resolver questão →Questão #9535 · Direito Geral
A revogação do ato administrativo pressupôe:
Resolver questão →Questão #9534 · Direito Geral
Em relação às limitaçôes constitucionais à remuneração dos servidores, tem-se que o estabelecimento de teto remuneratório:
Resolver questão →Questão #9533 · Direito Geral
O Supremo Tribunal Federal é chamado a resolver conflito federativo em ação civil originária na qual o Distrito Federal questiona consulta pública realizada pela União juntamente com o IBAMA, com o propósito de instituir reserva …
Resolver questão →Questão #9532 · Direito Geral
No que diz respeito à revogação e invalidação de atos administrativos, considere:I. Os atos invalidatórios e revogatórios, como atos de administração, não se encontram debaixo de qual-quer regime jurídico. Assim, o momento a quo …
Resolver questão →Questão #9531 · Direito Geral
Dentre outros, são considerados requisitos e atributos, respectivamente, dos atos administrativos praticados pela Administração Pública, no uso de seus poderes estatais, a:
Resolver questão →Questão #9530 · Direito Geral
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar
Resolver questão →Questão #9529 · Direito Geral
O ato administrativo usado pelo chefe do Poder Executivo para explicar o conteúdo de uma lei, viabilizando a sua aplicação, denomina-se:
Resolver questão →Questão #9527 · Direito Geral
A respeito das distintas figuras jurídicas que são qualificadas como administração indireta no modelo federativo e nos outros níveis de governo, é correto afirmar-se que:
Resolver questão →Questão #9526 · Direito Geral
Assinale a opção falsa quanto à prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal:
Resolver questão →Questão #9525 · Direito Geral
Assinale a resposta incorreta. Os atos ordinários, espécie dos atos administrativos, são os que:
Resolver questão →Questão #9463 · Direito Geral
Analise as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa CORRETA:A Procuradoria Geral do Estado do Pará abriu uma licitação para aquisição de bens incomuns para o Órgão, um dos concorrentes foi inabilitado por não apresentar compro…
Resolver questão →Questão #9462 · Direito Geral