Questão #9534

Direito Geral — Direito Administrativo

Em relação às limitaçôes constitucionais à remuneração dos servidores, tem-se que o estabelecimento de teto remuneratório:

A é analisado conjuntamente entre cargos acumulados por um mesmo servidor em diferentes esferas da federação. B atingiu os servidores que já ocupavam cargos à época da edição da norma instituidora da limitação. C só alcançou os ocupantes de cargos que ingressaram nos quadros públicos após a edição da norma instituidora da limitação. D é analisado isoladamente entre cargos acumulados por um mesmo servidor na mesma esfera, desde que esta acumulação seja constitucionalmente permitida.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?