Questão #9461 · Direito Geral
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Questão #9459 · Direito Geral
Considerando o pedido de reconsideração e o recurso administrativo, na forma como disciplinados pela Lei Estadual n. 10.460/1988, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #9457 · Direito Geral
O mecanismo de intervenção do Estado na propriedade privada, como ato administrativo unilateral, auto-executório, transitório, mediante indenização ulterior, fundado em necessidade pública inadiável e urgente, corresponde:
Resolver questão →Questão #9456 · Direito Geral
O Estado de São Paulo, por meio do órgão responsável, publicou edital de licitação que estipulava, em desconformidade com lei, a exclusividade na outorga de deter-minada concessão de serviço público. Declarado o vencedor, foi cel…
Resolver questão →Questão #9437 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA
Resolver questão →Questão #9436 · Direito Geral
O prazo inicial da licença concedida por motivo de doença em família que pode ser prorrogável com remuneração é de:
Resolver questão →Questão #9434 · Direito Geral
Quanto ao "recurso" a ser impetrado por servidor, marque a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #9412 · Direito Geral
O progresso do Direito Administrativo e a própria análise global de suas futuras tendências dependem, em grande parte, da identificação das ideias centrais que o norteiam na atualidade, assim como a metódica dedução de todos os p…
Resolver questão →Questão #9315 · Direito Geral
Trata-se de provimento derivado em cargo público, consistente no reingresso do servidor estável, que se encontrava em disponibilidade, no mesmo cargo antes ocupado ou em outro de equivalentes atribuiçôes e vencimentos compatíveis:
Resolver questão →Questão #9313 · Direito Geral
São requisitos constitucionais para a desapropriação, mediante justa e prévia indenização em dinheiro:
Resolver questão →Questão #9311 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #9309 · Direito Geral
O servidor público federal, subordinado ao Regime Jurídico Único da Lei nº 8.112/90, que ainda esteja em estágio probatório, não poderá:
Resolver questão →Questão #9301 · Direito Geral
Torres e redes elétricas que ocupam terrenos de propriedade particular, instaladas por sociedade de economia mista, caracterizam caso de:
Resolver questão →Questão #9297 · Direito Geral
Existem certos bens públicos que, a depender de determinadas circunstâncias especiais, tanto podem ser da União ou do Estado de sua localização, como é o caso:
Resolver questão →Questão #9292 · Direito Geral
No tocante ao abuso de poder, é INCORRETO dizer-se que:
Resolver questão →Questão #9258 · Direito Geral
Conforme previsão expressa contida na Lei nº 8.112/90, que dispôe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, a violação da regra legal proibitiva de coagir subordinado, para filiar-se a determinado partido político…
Resolver questão →Questão #9245 · Direito Geral
O ato administrativo, a que falte um dos elementos essenciais de validade:
Resolver questão →Questão #9239 · Direito Geral
Um ato administrativo estará caracterizando desvio de poder, por faltar-lhe o elemento relativo à finalidade de interesse público, quando quem o praticou violou o princípio básico da:
Resolver questão →Questão #9184 · Direito Geral
A Administração Pública pode editar atos administrativos e cumprir suas determinaçôes sem necessidade de oitiva ou autorização prévia do Poder Judiciário ou de qualquer outra autoridade. Tem-se aí a definição de um dos atributos …
Resolver questão →Questão #9181 · Direito Geral