Questão #11334 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #11333 · Direito Geral
Com a Reforma Administrativa, estabeleceu-se o denominado "teto salarial" do servidor público.Este "teto salarial" impede que:
Resolver questão →Questão #11332 · Direito Geral
Os territórios federais, no Brasil, eram, antes de suas transformaçôes em Estados:
Resolver questão →Questão #11331 · Direito Geral
Na licitação para a privatização das empresas telefônicas da União, grampos de linhas telefônicas fizeram concluir que agentes públicos responsáveis pelo processo licitatório teriam ajudado algumas empresas privadas, em detriment…
Resolver questão →Questão #11236 · Direito Geral
À vista das disposiçôes da Lei estadual nº 5.260/2006, que institui regime jurídico próprio e único de previdência dos servidores públicos estatutários e de outros titulares de cargo do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #11232 · Direito Geral
Analise os itens a seguir:I- A poder administrativo disciplinar não se restringe aos agentes públicos, podendo gerar aplicação de sançôes a particulares nos acasos previstos em lei.II- O poder de avocar atribuiçôes, decorrente do…
Resolver questão →Questão #11230 · Direito Geral
Complete as lacunas a seguir:_____________ é o elemento pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao interesse público e ___________ é a situação de fato ou de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.As …
Resolver questão →Questão #11228 · Direito Geral
Analise os itens abaixo:I. A desapropriação-confisco, disciplinada no art. 243 da Constituição Federal de 1988, tem por objetivo a expropriação de glebas em que sejam localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, as quai…
Resolver questão →Questão #11226 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #11224 · Direito Geral
As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
Resolver questão →Questão #11220 · Direito Geral
As autoridades e os servidores públicos, desde que obrigados por lei a apresentar declaração de bens, remeterão, incontinenti, uma cópia desta ao Tribunal de Contas da União, para o fim, entre outros, de este
Resolver questão →Questão #11213 · Direito Geral
Segundo o Decreto-lei no 3.365, de 1941, o ato de desapropriação por utilidade pública, pela União, de bens do domínio dos Estados, exige:
Resolver questão →Questão #11153 · Direito Geral
Quando a lei estabelece a única solução possível diante de determinada situação de fato, fixando todos os requisitos, cuja existência a Administração deve limitar-se a constatar, sem qualquer margem de apreciação subjetiva, estam…
Resolver questão →Questão #11151 · Direito Geral
Assinale a opção incorreta, nos termos da Constituição Federal de 1988, o que ocorre caso seja invalidada, por sentença judicial, a demissão de servidor estável.
Resolver questão →Questão #11149 · Direito Geral
“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção …
Resolver questão →Questão #11148 · Direito Geral
A alienação de um bem imóvel do Estado, não proveniente de ação judicial ou dação em pagamento, avaliado em R$ 80.000,00, após providenciadas a desafetação e a autorização legislativa, será promovida mediante a seguinte modalidad…
Resolver questão →Questão #11147 · Direito Geral
Sabe-se que existem duas espécies de desapropriação: a ordinária e a extraordinária. Sobre elas, é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #11143 · Direito Geral
Os atos administrativos discricionários podem ser revogados pela Administração, a qualquer tempo, por motivo de conveniência ou oportunidade, sendo o ato:I- de revogação excluído;II- da apreciação judicial.Porque não há direitos …
Resolver questão →Questão #11142 · Direito Geral
No que concerne aos poderes da Administração:
Resolver questão →Questão #11141 · Direito Geral