Questão #11333

Direito Geral — Direito Administrativo

Com a Reforma Administrativa, estabeleceu-se o denominado "teto salarial" do servidor público.

Este "teto salarial" impede que:

A O servidor federal perceba remuneração superior ao subsídio mensal do Presidente da República; B O servidor receba remuneração superior ao subsídio mensal dos ministros do STF; C O servidor acumule vencimentos com proventos; D A despesa com pessoal ativo e inativo, em cada uma das esferas de Governo, ultrapasse o limite estabelecido em lei complementar;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?