Questão #15482 · Direito Geral
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Questão #15479 · Direito Geral
Analise as afirmativas a seguir:I. Apesar de a Constituição Federal ditar que “o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença”, a regra é a irresponsabilização d…
Resolver questão →Questão #15478 · Direito Geral
A questão referem-se à Lei nº 8.112 de 11/12/1990.Pégaso, servidor público aposentado, e estando presentes os requisitos legais, retornou à atividade, no interesse da Administração, enquanto Medusa, servidora pública estável, foi…
Resolver questão →Questão #15477 · Direito Geral
A remuneração de servidores públicos estaduais por meio de subsídio tem como característica a:
Resolver questão →Questão #15472 · Direito Geral
Determinado veículo de uma Secretaria de Estado atropelou e feriu gravemente João da Silva, em uma rua da Cidade de Deus. A perícia policial constatou que o condutor do veículo não transgredira, no ato, normas de trânsito. Consid…
Resolver questão →Questão #15471 · Direito Geral
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, sendo processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos d…
Resolver questão →Questão #15469 · Direito Geral
O Município de Alfa decidiu-se por delegar a particulares a execução do serviço público de coleta de lixo urbano.Para tanto, são necessários alguns atos e procedimentos.Identifique, na relação a seguir, a opção que indica os pass…
Resolver questão →Questão #15460 · Direito Geral
Uma concessionária privada de serviço público que, prestando o serviço, cause danos a terceiros deverá, pelos prejuízos causados, responder:
Resolver questão →Questão #15457 · Direito Geral
Em sua redação original, o art. 41, "caput", da Constituição Federal de 1988 estabelecia: "São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público." Por força da Emenda Constitucio…
Resolver questão →Questão #15456 · Direito Geral
Nos contratos administrativos o cumprimento dos encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas é de responsabilidade:
Resolver questão →Questão #15386 · Direito Geral
Um Delegado de Policia, após concurso de provas e títulos, é nomeado.Toma posse, mas deixa decorrer o prazo previsto para entrar em exercício.A Administração deverá:
Resolver questão →Questão #15385 · Direito Geral
Não constitui requisito do ato administrativo a:
Resolver questão →Questão #15383 · Direito Geral
O poder discricionário:
Resolver questão →Questão #15376 · Direito Geral
A criação de cargos, funçôes ou empregos do Poder Executivo deverá ser realizada:
Resolver questão →Questão #15375 · Direito Geral
São características da concessão de direito real de uso de bem público, exceto:
Resolver questão →Questão #15373 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #15371 · Direito Geral
Por motivo de saúde ou incapacidade física, o servidor estável pode ser designado para exercer função mais compatível com a diminuição da sua capacidade laborativa. Nessa hipótese vai ocorrer:
Resolver questão →Questão #15369 · Direito Geral
Segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #15368 · Direito Geral
Nos contratos administrativos diz-se que há empreitada por preço global quando se:
Resolver questão →Questão #15300 · Direito Geral