Questão #15477

Direito Geral — Direito Administrativo

A remuneração de servidores públicos estaduais por meio de subsídio tem como característica a:

A irredutibilidade e a impossibilidade de majoração, salvo por lei específica. B vedação ao acréscimo de abonos, gratificaçôes ou adicionais. C limitação ao equivalente a 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio recebido pelo Governador do Estado. D aplicação do respectivo regime a todos os servidores detentores de cargo público de provimento efetivo.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?